Este ramo do direito regula as relações jurídicas entre empregados e empregadores, fundamentando-se em princípios e leis trabalhistas.
O direito do trabalho é orientado pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição Federal. Estas normas estabelecem os critérios mínimos para garantir que as relações de trabalho sejam lícitas e harmoniosas, protegendo os direitos tanto dos trabalhadores quanto das empresas, sempre com foco na dignidade humana do trabalhador.
